A importância da organização social para a dinâmica das políticas públicas[1]

A importância da organização social para a dinâmica das políticas públicas[1]

Professor Elton Arruda

A sociedade atual tem como forte marca as organizações sociais. Aqui se faz referência a idéia de que as organizações sociais são a expressão civil de coletivos, aglutinados de humanos que pretendem servir a um interesse comum a esse próprio coletivo.

A existência dessas organizações como coletivos que, cada um com suas causas e bandeiras, reivindicam um número gigantesco de coisas é tão antiga quanto o próprio capitalismo. Em diversos momentos da história a sociedade se organizou para agir onde o estado parecia não chegar. Essas ações acontecem de várias formas, e no caso da juventude, especialmente a brasileira é importante lembrar que havia organização até onde não existiam condições, digamos, democráticas para isso. Exemplos de organizações como as sociedades abolicionistas, muitas vezes secretas, já exibiam uma complexa organização que envolvia inteligência, financiamento, propaganda, logística e segurança. Assim, passando pelos tradicionais movimentos sociais como o estudantil e o sindical, existem também as experiências das chamadas ONG's (organizações não governamentais) que se agregaram as já existentes e são hoje um importante campo de estudo das ciências sociais e, mais do que isso, são uma forma legítima da sociedade se expressar, mobilizar e agir, indo além da ação cotidiana do estado.

O Brasil hodierno, um país de liberdades democráticas e de direitos, é rico de experiências atuais e renovadas de organizações sociais e pode reformular uma idéia anterior de que a relação entre organizações sociais e Estado guardava em si a pura contradição. Isto porque a geração de direitos no Estado hoje passa pela inclusão de diferentes atores em diferentes níveis de cooperação.

Essa cooperação existe dentro dos limites da área de intersecção entre os interesses de uma determinada organização e um determinado querer do estado. Desde o final dos anos 80, se consolidando nos anos 90, a ideia hoje de ação dos novíssimos movimentos sociais (as organizações sociais em ação política) é pautada no resultado. Isto porque o final do século passado tem a marca neoliberal da redução drástica do estado. O paradigma neoliberal se fez em práticas de corte de verbas para setores importantes como saúde e educação, privatizações de empresas estatais que tinham função social importante como as do ramo da telecomunicação. O vácuo de políticas públicas deixado por um Estado que se pretendia cada vez menor impôs para os movimentos e organizações dos movimentos sociais a tarefa de dar conta das necessidades da população cada vez mais desassistida e agir onde o estado não agia. Desde então o enlace entre as organizações da sociedade ganha requinte e complexidade, estando estas organizações cada vez mais responsáveis e imponderadas para a ação e o resultado.

Para essas organizações existem inúmeras formas de ação. A reivindicação para conquista de novas políticas públicas é a mais original de todas se mantém extremamente atual, visto que ainda existe muito, no que tange as políticas de juventude, para ser iniciado. A execução de ações de governo para a juventude também reserva espaço para as organizações que se fortalecem na execução de alguns programas, ou a colaboração com o Estado/governos pra executá-los. O controle dessas políticas públicas, por parte das organizações da sociedade também são de vital importância, pois se a ação existe, sua eficiência depende em muito de uma estrutura vigorosa de fiscalização.

Alem do recente crescimento da economia, acompanhado de medidas como o aumento contínuo do salário mínimo, o Brasil fez a opção de retomada do papel do Estado intervindo constantemente com ações que vão de obras estruturantes (exemplo disso são as obras do PAC) até as políticas de transferências de renda atuando na ponta, junto aos mais excluídos. Se o Estado tenta apresentar um novo perfil, não alinhado ao receituário neoliberal, aparece mais ainda a necessidade de um protagonismo novo das organizações sociais.

As organizações da sociedade devem se aprimorar em funcionamento, institucionalidade e vitalidade material.

1ª Tarefa:

Ter claro a bandeira, os objetivos e o alvo. Isto porque quando uma organização adota vários objetivos, termina por dispersar esforços e diluir a sua ação e imagem. O correto é concentrar forças, atenção e estudos somente em um campo de ação, isso permite consolidar a marca da entidade diante da sociedade, das autoridades e dos formadores de opinião. Ter um foco também permite acumular conhecimento e experiências e isso garante cada vez mais qualidade na intervenção da organização.

2ª Tarefa

Planejar, planejar e planejar. Tendo como exemplo de grandes empresas e grupos econômicos que planejam cada passo, as organizações da sociedade devem também ser profissionais no planejamento estratégico. Este profissionalismo (eficiência) é o contrário do espontaneismo tão comum nessas instituições. Existem métodos de planejamento construídos com rigor científico que servem para fazer com que se dê um passo de cada vez, mantendo o ritmo de ação e programando os resultados das mesmas. Isso permite que se trabalhe tirando o máximo de proveito das condições reais que a vida disponibiliza.

3ª Tarefa

Uma vez que se definem objetivos e metas, é a organização dos trabalhos que decide o resto. As organizações da sociedade que almejam enfrentar ou cooperar com o Estado precisam ter zelo pela organização. Nesse item duas coisas são importantes: a primeira é a vida institucional e a vida jurídica da entidade que passa por garantir a existência cartorial e a existência de fato do estatuto que confere identidade, formalidade e regula as relações internas na organização, bem como a relação desta com a sociedade; um segundo ponto é a maturidade do quadro dirigente e dos sócios que contribuem com a entidade, pois os responsáveis pelas organizações precisam de tempo e estabilidade nos respectivos postos para que possam acumular conhecimento, fruto de experiências e de estudo.

4ª Tarefa

Uma imagem fala mais... A fama antecede a todos num mundo globalizado com um ritmo frenético e inédito de circulação de informações. Qualquer organização deve construir sua marca com zelo e paciência. Para uma interlocução adequada com a sociedade é fundamental ter uma boa imagem diante das pessoas, e isso só é possível por meio de uma trajetória coerente e ilibada. Se a imagem é boa, tem que ser projetada. As organizações devem buscar se relacionar com a mídia e provocar uma memória. A sociedade precisa saber dos seus feitos.

5ª Tarefa

Quanto mais profissional melhor. Tarefas relativas a contabilidade e questões jurídicas devem ser, sempre que possível, tratadas por especialistas. Quando a organização não pode contratar sozinha um contador ou advogado permanentemente, deve procurar formas de contratação para questões pontuais e/ou apostar em consórcios de entidades para baratear custos e garantir o serviço.

6ª Tarefa

Quem sabe conduz e quem não sabe é... Conduzido! Estar bem informado é fundamental para conectar as organizações com as políticas públicas. Apostar em preencher os links de Boletim Informativo (newslatter) nas páginas de internet das diferentes instituições que mexem com projetos e políticas públicas é sempre um passo importante e é gratuito. Também é gratuito o email disparador de notícias oferecido pelo Google (Alertas Google), que mantém a organização informada até diariamente sobre qualquer assunto.

7ª Tarefa

Bala na agulha. Dado conta das tarefas anteriores, as organizações podem e devem manter todas as suas ações documentadas. Filmes, fotos e clipagem do material de imprensa devem estar sempre à mão. É esse material que apresenta a organização. Também é fundamental ter sempre atualizado o material jurídico da organização, como CNPJ, certidões negativas e demais documentos. Por último é sempre importante cadastrar a organização no maior número de conselhos e órgãos possível para ampliar as possibilidades de ação e não se esquecer de aprovar junto à câmara de vereadores e a assembléia legislativa a condição de 'utilidade pública'.

Uma última reflexão...

A gestão de organizações, no que diz respeito a sua relação com o poder público, pode e deve ser movida com espírito de autonomia, crítica e autocrítica. Ajudamos mais a política pública de cabeça erguida para provocar as mudanças necessárias, do que com subserviência. As organizações podem ser ferramentas de ação para aprimorar o contato do poder público com o povo, ajudando o mesmo poder a ser mais eficiente e democrático nos seus fazeres. Assim, desejo a todos bom trabalho e muitas vitórias.

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[1] Texto organizado pelo professor Elton Arruda (eltonarruda@hotmail.com) como síntese da exposição ‘A importância da organização social para a dinâmica das políticas públicas’ durante capacitação promovida pela Coordenadoria de Juventude, no dia 29 de novembro de 2011.